O Ministério público do trabalho em Osasco/Sp, anunciou que promoveu uma ação civil pública contra o SBT, que tem sede na cidade, por entender que a participação da menina Maísa em programas de TV, descumpre a legislação.
O procurador Orlando Schiavon Júnior também apresentou pedido de liminar para que a emissora pague indenização por lesão aos direitos coletivos e por danos morais a Maísa. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do SBT, afirmou que ainda não foi notificada a respeito e que não iria se pronunciar.
"Entende o ministério público do trabalho ser bastante razoável a fixação da indenização pela lesão a direitos coletivos no valor de R$ 1 milhão, em virtude, dos desrespeitos a normas que protegem os menores de idade e à exposição pública da criança a medo, susto, pânico e até mesmo de dor física - ao bater com sua pequena cabeça em uma câmara-, que em nada contribuem para sua formação", diz o pedido de liminar.
A ação cívil pública, é consequência do inquérito iniciado a partir de representação formulada pela procurada Mariane Josviak, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. O objetivo é apurar a regularidade da atividade artística desenvolvida na emissa por Maísa. O MPT também pediu que a justiça determine, desde já, que o SBT deixe de admitir em qualquer espécie de trabalho menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz e que seja condenado a pagamento de multa diária de R$ 10 mil a cada vez que descumprir a lei.
Fonte: Blog do Walter Desidério.
